1. Privacidade e Segurança
A SISTEMA J – EDITORA PORTUGUESA DE LIVROS – UNIPESSOAL LDA (doravante designada por “MBOOKS”), pessoa colectiva n.º 501669183, com sede na Rua Ilha do Pico n3b 1675 128 Pontinha, com o e-mail sistemaj@mail.telepac.pt e telefone +351 214387410 tem como pilar basilar, no âmbito da sua atividade, a garantia da privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus Clientes e dos Utilizadores da plataforma MBOOKS e Clientes das suas lojas físicas. serviços que desenvolve e lhes disponibiliza.
Procuramos garantir que os nossos Clientes e Utilizadores conheçam qual o tratamento dos seus dados pessoais levado a cabo pela MBOOKS, os direitos que lhes assistem nos termos da legislação em vigor e as medidas que se encontram implementadas para garantir a segurança de tais dados.
Consciente da crescente relevância da privacidade e confidencialidade, a MBOOKS adotou as medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.
Deste modo, a MBOOKS elaborou a presente Política de Privacidade com o objetivo de demonstrar o seu respeito para com a legislação em matéria de proteção de dados pessoais e o respeito pelos direitos dos Clientes e Utilizadores.

2. Quem é o Responsável pelo Tratamento?
A entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados pessoais (o “Responsável pelo Tratamento”) é a MBOOKS.
Na qualidade de Responsável pelo Tratamento, a MBOOKS aplicou as medidas técnicas e organizativas adequadas a assegurar que os seus dados pessoais são:

Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente para com os Clientes e Utilizadores;
Recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas e não utilizados de forma incompatível com essas finalidades;
Adequados, pertinentes e limitados ao mínimo necessário para a prossecução das finalidades para as quais são tratados;
Exatos e atualizados sempre que necessário;
Conservados apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades para que são tratados;
Tratados de forma a garantir a sua integridade e confidencialidade.
A MBOOKS pode ser contactada pelos seguintes meios:

Fisicamente em Rua Ilha do Pico n3b 1675 128 Pontinha ou em qualquer das suas lojas físicas.
Via Postal: Rua Ilha do Pico n3b 1675 128 Pontinha
Correio Eletrónico: sistemaj@mail.telepac.pt
3. Encarregado de Protecção de Dados
Com vista a garantir a permanente conformidade das práticas internas em matéria de proteção de dados pessoais e a assegurar, com eficiência, os direitos dos Clientes e Utilizadores, a MBOOKS designou um Encarregado de Protecção de Dados a quem cabe, designadamente:

Informar, sensibilizar e aconselhar a MBOOKS e os seus trabalhadores sobre as suas obrigações legais;
Cooperar com a Comissão Nacional de Proteção de Dados e outras autoridades de controlo em matéria de proteção de dados.
O Encarregado de Protecção de Dados pode ser contactado pelos seguintes meios:

Via Postal: Rua Ilha do Pico n3b 1675 128 Pontinha
Correio Eletrónico: davidcardososj@mail.telepac.pt
4. Quais são as Finalidades e o Fundamento do Tratamento?
As finalidades do tratamento dos dados pessoais dos Clientes e Utilizadores são, única e exclusivamente, aquelas para as quais a MBOOKS recolheu o seu consentimento livre, integral e sem reservas e/ou aquelas indispensáveis à execução de um contrato celebrado entre a MBOOKS e os Clientes ou Utilizadores.

5. Quem são os Destinatários dos Dados Pessoais?
A MBOOKS é a única destinatária dos dados pessoais, podendo ceder os mesmos a entidades a que recorram no âmbito do tratamento de dados por sua conta (“subcontratantes”), mas sempre com vista ao cumprimento da finalidade.
A MBOOKS apenas recorre a subcontratantes que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma que o tratamento satisfaça os requisitos legais e assegure os direitos dos titulares dos dados.
É política MBOOKS apenas revelar informação a terceiros (entendendo-se como tais as pessoas singulares ou coletivas, autoridades públicas, serviços ou organismos que não sejam o Cliente ou Utilizador, a MBOOKS os subcontratantes ou as pessoas que, sob a autoridade direta da v MBOOKS ou dos seus subcontratantes, estão autorizadas a tratar os seus dados pessoais) nas seguintes circunstâncias:

Em virtude de exigência legal ou de notificação judicial para o efeito;
No caso de solicitação por parte de uma Autoridade de Controlo;
Na sequência de pedido expresso por parte dos Clientes ou Utilizadores, no exercício dos seus direitos.
6. Qual o Prazo pelo qual a MBOOKS Conserva os Dados Pessoais?
Os dados pessoais serão conservados pelo prazo estritamente necessário e adequado à prossecução das finalidades do tratamento.
Nos casos em que os Clientes ou Utilizadores estejam registados na plataforma MBOOKS, considerar-se-á que as finalidades do tratamento se esgotarão no prazo de 5 anos após o último login, momento em que a MBOOKS se irá abster de prosseguir o tratamento dos dados pessoais.
Nas situações em que os Clientes ou Utilizadores não se encontrem registados na paltaforma, a MBOOKS apenas procederá ao tratamento dos seus dados pessoais durante o prazo de 10 anos a contar da data do último consentimento prestado à MBOOKS para o efeito, por qualquer via.
Alguns dados pessoais dos Clientes ou Utilizadores poderão ser conservados por tempo superior se forem necessários ao cumprimento de obrigações emergentes de um contrato celebrado entre o Cliente ou Utilizador e a MBOOKS. Do mesmo modo, a MBOOKS poderá conservar tais dados se tal lhe for exigido por lei, decisão judicial ou decisão de uma Autoridade de Controlo.

7. Que Direitos Assistem aos Clientes e Utilizadores?
Como expressão do compromisso relativamente à garantia da privacidade dos seus Clientes e Utilizadores, a MBOOKS garante-lhes, em conformidade com a legislação nacional e comunitária aplicável, um conjunto alargado de direitos que podem ser exercidos através de qualquer uma das vias indicadas no Ponto 2. da presente Política de Privacidade, nos seguintes termos:

– Direito de Retirar o Consentimento
Nos casos em que os Clientes e Utilizadores transmitiram à MBOOKS os seus dados pessoais e consentiram, livre e expressamente, no seu tratamento para uma ou diversas finalidades, é-lhes conferido o direito de, em qualquer altura, retirar o consentimento anteriormente prestado, não podendo a MBOOKS continuar o tratamento de tais dados a partir desse momento, exceto se a isso estiver legal ou contratualmente obrigada.

– Direito de Acesso
Os Clientes e Utilizadores podem, a qualquer momento, contactar a MBOOKS e requerer confirmação de que os dados pessoais de que são titulares são objeto de tratamento e, em caso afirmativo, de serem informados relativamente: (i) às categorias de dados pessoais em questão; (ii) às finalidades do tratamento dos seus dados; (iii) ao respetivo prazo de conservação ou critérios utilizados para o fixar; (iv) aos direitos que lhes assistem e à forma de os exercer; (v) à origem dos dados que lhes digam respeito; (vi) à existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.

– Direito de Retificação
Sempre que se verifique que os dados pessoais objeto de tratamento estão desatualizados, incompletos ou incorretos, os Clientes e Utilizadores poderão solicitar à MBOOKS a sua retificação no mais curto prazo de tempo possível.

– Direito ao Apagamento
Aos Clientes e Utilizadores é garantido o direito de requerer o apagamento dos seus dados pessoais, aquando do exercício do Direito de Retirar o Consentimento ou em momento posterior, devendo a MBOOKS proceder em conformidade.
– Direito à Limitação
Na eventualidade de os Clientes e Utilizadores não solicitarem à MBOOKS o apagamento dos dados pessoais de que são titulares, mas tiverem interesse em que o tratamento desses dados a partir desse momento, à exceção da conservação, dependa de novo consentimento, poderão solicitá-lo à MBOOKS a qualquer momento.

– Direito de Portabilidade
Os Clientes e Utilizadores têm ainda os direitos de: (i) receber da MBOOKS os dados pessoais que lhes digam respeito, num formato de uso corrente e leitura automática; (ii) de transmitirem esses dados a terceiros alheios à MBOOKS, sob sua exclusiva responsabilidade; e/ou (iii) de solicitar à MBOOKS que transmita aqueles dados, no formato indicado, aos referidos terceiros.

– Direito de Reclamação
Não obstante a MBOOKS adotar as melhores práticas em matéria de proteção de dados pessoais, aos Clientes e Utilizadores é conferido o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (https://www.cnpd.pt) relativamente ao tratamento dos dados realizados pela MBOOKS, por qualquer das vias permitidas pela referida Autoridade de Controlo.

8. Restrições Legais ao Exercício dos Direitos
Sem prejuízo dos direitos acima descritos, conferidos aos Clientes e Utilizadores, a MBOOKS apenas poderá não respeitar o exercício desses direitos, total ou parcialmente, nos casos expressamente previstos na lei, designadamente:
∙ Se os dados pessoais forem necessários para o cumprimento de um contrato no qual o Cliente ou Utilizador seja parte e esse contrato permaneça em vigor;
∙ Nas situações em que o tratamento dos dados se revele necessário ao cumprimento de obrigações legais ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
∙ Na sequência de um pedido de portabilidade de dados, diretamente da MBOOKS para uma entidade terceira, se essa portabilidade for tecnicamente impossível de operar;
∙ No caso do exercício do Direito de Apagamento ou do Direito de Oposição, nos casos em que a lei não obrigue a MBOOKS ao apagamento dos dados pessoais ou a cessar o seu tratamento.

9. Definição de Perfis
No âmbito do tratamento dos dados pessoais dos Clientes e Utilizadores pela MBOOKS, podem ser tomadas decisões exclusivamente com base no tratamento automatizado de tais dados pessoais.
A definição de perfis dos Clientes ou Utilizadores (” profiling”) será sempre efetuada com base no seu consentimento esclarecido, expresso e inequívoco e terá como finalidade a garantia de qualidade do serviço que a MBOOKS lhes presta, designadamente através da personalização das funcionalidades das plataformas oferecidas e da disponibilização de conteúdos, produtos e serviços adequados aos interesses concretos dos Clientes e Utilizadores.

10. Utilização de Cookies pela MBOOKS
A MBOOKS poderá igualmente recolher informação sobre os Clientes e Utilizadores utilizando cookies, pequenos ficheiros de texto que identificam o seu dispositivo informático no nosso servidor. Os cookies não identificam o utilizador individualmente considerado, mas apenas o dispositivo utilizado, não permitindo recolher dados pessoais.
Os cookies auxiliam a gestão e atualização de conteúdos dos websites, ajudando a compreender o modo como são utilizados, facilitando a navegação, guardando as suas preferências e melhorando continuamente a experiência de utilização pelos Clientes e Utilizadores.

Existem diferentes categorias de cookies com diferentes funções e finalidades, a saber:

-Cookies estritamente necessários. Estes cookies garantem a navegação nos websites e a utilização das respetivas funcionalidades, não recolhendo informação sobre o utilizador que possa ser utilizada para finalidades de marketing ou de registar as visitas dos Utilizadores aos websites da MBOOKS.
-Cookies de performance. Visam recolher informação sobre a utilização global dos websites, tal como as páginas mais visitadas, não recolhendo informação sobre os Utilizadores e apenas visando otimizar a navegação.
-Cookies funcionais. Têm por objetivo registar informação sobre as escolhas feitas pelo Utilizador (por exemplo, username, idioma, região do acesso), sobre a personalização por parte do Utilizador da experiência de navegação e sobre outras alterações na configuração dos websites, como o tipo e tamanho de letra.
– Cookies de targeting. Como o próprio nome indica, estes cookies recolhem informação relativa aos hábitos de utilização de um browser, registando utilizações dos websites, sendo uma ferramenta de suporte de ações de marketing e comunicação personalizadas, embora não recolham informação de identificação pessoal dos Utilizadores.

Os cookies utilizados pela MBOOKS encontram-se definidos pela sua política de Cookie, podendo selecionar os mesmos aquando na sua entrada na plataforma MBOOKS

11. Outras Informações
A MBOOKS poderá alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade em função de novas exigências legais ou regulamentares, bem como na sequência de melhorias da qualidade dos seus serviços e desenvolvimento do seu compromisso em matéria de proteção de dados pessoais.