TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

NA PLATAFORMA MBOOKS

As presentes condições gerais de venda (doravante “CGV”) disciplinam as aquisições dos produtos e serviços disponibilizados pela SISTEMA J - EDITORA PORTUGUESA DE LIVROS - UNIPESSOAL LDA (doravante designada por “MBOOKS”), pessoa colectiva n.º 501669183, com sede na Rua Ilha do Pico n3b 1675 128 Pontinha e o email –, e as pessoas singulares e colectivas (doravante designadas de "Utilizador") na plataforma MBOOKS (https://mbooks.pt)

POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE AS CGV ANTES DE ADQUIRIR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO.

PODERÁ AINDA CONSULTAR AS RESPOSTAS ÀS DUVIDAS MAIS COMUNS NA SECÇÃO DO SITE “CONDIÇÕES” (https://mbooks.pt/condicoes/)

Cláusula Primeira (Objeto e celebração do contrato)

1. Com as presentes condições gerais de venda, a MBOOKS vende ao Utilizador, que adquire à distância, os produtos e serviços à venda na plataforma MBOOKS.
2. O contrato é celebrado em exclusivo através da internet, mediante o acesso do Utilizador à Plataforma e com o envio de uma ordem de compra segundo o procedimento previsto na clausula seguinte e da sua aceitação por parte da MBOOKS.
3. A ordem de compra transmitida pelo Utilizador mediante a plataforma tem valor de proposta contratual e é regulada pelas presentes condições gerais de venda que, o próprio Utilizador, tem aceitar na íntegra e sem qualquer reserva, para que a contrato se celebre.
4. Para tal fim o Utilizador, antes de proceder à celebração da encomenda, compromete-se a ler as presentes CGV e as informações fornecidas na Plataforma MBOOKS, de modo a que possa de forma esclarecida adquirir os produtos e serviços que pretende.

Cláusula Segunda (Processo de Compra)

1. O Utilizador quando pretenda adquirir um produto ou serviço comercializado pela MBOOKS deve:
   1. Selecionar o produto ou serviço e clicar no botão «Adicionar» que lhe surge como resultado de uma pesquisa ou na página específica da obra em questão.
   2. Ser-lhe-á exibido no seu cesto de compras, a quantidade de produtos e serviços adquiridos, clicando no cesto verá o produto, preço, quantidade e o valor da encomenda
   3. Se o Utilizador desejar adquirir somente esse produto/serviço clique no botão «Checkout».
   4. Caso pretenda encomendar outros produtos/serviço, o Utilizador deve voltar às páginas anteriores;
   5. O Utilizador pode também clicar no botão ver o cesto de compras, onde verá a sua aquisição e proceder para Checkout e onde lhe são sugeridos outras aquisições;
   6. Na eventualidade de pretender alterar a quantidade do(s) título(s) que constam do seu Cesto de Compras, o Utilizador pode modificar o campo «Quantidade» e clique no botão «Actualizar CESTO».
   7. Para terminar a encomenda e prosseguir com o processo de compra, clique no botão «Proceder para Checkout» ou “Checkout
2. O Utilizador deve então confirmar os dados da sua encomenda, endereço(s) de facturação e de expedição (que poderão ser diferentes), modo de transporte e de envio (que condicionarão os custos de portes da sua encomenda) e o modo de pagamento.
3. O Utilizador deve certificar-se de que todos os elementos fornecidos se encontram corretos e só então clicar sobre o botão «Finalizar a Encomenda» para finalizar a sua encomenda, sendo então direcionado para uma página onde acederá ao número de encomenda e às referências de pagamento.
4. Caso verifique tardiamente um erro na sua encomenda deve imediatamente contactar a MBOOKS.
5. O contrato de venda é ultimado com o envio por parte da MBOOKS ao Utilizador de um e-mail de confirmação da encomenda e que contem os seguintes elementos:
   1. número da encomenda;
   2. o preço da mercadoria adquirida;
   3. as despesas de expedição;
   4. o endereço de entrega para o qual será enviada a mercadoria;
   5. o link para descarregar e arquivar uma cópia das presentes condições gerais de venda.
6. As encomendas podem ser efetuadas apenas por pessoas maiores de idade e que não se encontrem em condições de incapacidade legal.

Cláusula Terceira (Informações pré-contratuais para o consumidor)

1. O Utilizador, antes da celebração do contrato de aquisição, toma conhecimento das características dos bens, do preço e de eventuais campanhas de promoção que os referido produtos e serviços estejam abrangidos e que são ilustradas nas fichas do produto individuais, no momento da escolha por parte do Utilizador
2. Antes da celebração do contrato de aquisição e antes do envio da encomenda, o Utilizador é informado relativamente a:
   1. identificação do vendedor
   2. preço total dos bens incluindo impostos;
   3. despesas de expedição e todos os outros custos detalhados
   4. modalidade de pagamento;
   5. do prazo previsto para entrega da mercadoria;
   6. existência da garantia legal de conformidade para os bens adquiridos;
   7. condições de assistência pós-venda e garantias comerciais previstas.
3. Em caso de promoção no site da MBOOKs esta não acumulará com outras promoções da loja fisica.

Cláusula Quarta (Disponibilidade dos produtos)

1. A disponibilidade dos produtos indicada na Plataforma MBOOKS refere-se à disponibilidade no momento em que o Utilizador efetua a encomenda, contudo tal disponibilidade deve ser considerada indicativa pois face à presença simultânea no website de vários utilizadores, os produtos e serviços podem ser vendidos a outros Utilizadores antes da confirmação da encomenda.
2. Sempre que os produtos objeto da encomenda não estejam disponíveis por motivos alheios à vontade da MBOOKS, a encomenda será retificada automaticamente com a eliminação do produto ou serviço indisponível.

Cláusula Quinta (Preços)

1. Todos os preços de venda dos produtos indicados no Plataforma MBOOKS são expressos em euros e incluem todos os impostos a cargo do Utilizador.
2. As despesas de expedição não estão incluídas no preço dos produtos e serviços, mas são indicadas e calculadas no momento da conclusão do processo de aquisição e antes da realização do pagamento.
3. Em caso de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra natureza que possa comportar uma alteração substancial não prevista pela MBOOKS do preço de venda ao público que o torne exorbitante ou claramente irrisório, a encomenda de aquisição será considerada inválida e anulada, e a quantia paga pelo Utilizador será reembolsada no prazo de 14 dias decorrentes do dia do cancelamento.

Cláusula Sexta (Método de pagamento)

1. A MBOOKS aceita diferentes métodos de pagamento, designadamente multibanco, transferência bancária, paypal e mbway. A encomenda só é válida se se confirmar o pagamento e no caso da transferência bancária, se enviar o comprovativo para o nosso e-mail.
2. Com o envio da encomenda a MBOOKS enviará em papel a respectiva factura / recibo.

Cláusula Sétima (Direito à Resolução)

1. O Utilizador tem o direito de resolver o contrato até à data da sua expedição.
2. O Utilizador tem ainda direito à resolução da contrato de aquisição sem qualquer penalização e sem especificar o motivo, até 15 dias após a receção ao envio da encomenda.
3. O Utilizador que pretenda exercitar o direito de resolução deve, no prazo referido no número anterior, proceder à devolução de artigos, quer em qualquer loja física da MBOOKS, quer por correspondência para a nossa morada na Rua Ilha do Pico n3b 1675 128 Pontinha, sem sinais de utilização, com a embalagem original e acompanhados da respectiva factura. Paralelamente ao envio. Em caso de devolução por correio, a devolução deve ser acompanhada de documento escrito demonstrando a intenção de devolução e se assim entender o motivo.
4. O Utilizador é responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação diferente da estritamente necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens e sempre que os Produtos restituídos se encontrem danificados , o Utilizador responderá pela diminuição patrimonial do valor do bem, e terá direito ao reembolso da quantia equivalente ao valor residual do Produto.
5. O reembolso é feito logo que a MBOOKS rececione os bens, e pela mesma via utilizada pelo Utilizador para pagamento de pagamento ou por transferência bancária para o IBAN indicado pelo Utilizador.
6. A MBOOKS reserva-se o direito de cobrar ao utilização os custos com a expedição e entrega.

Cláusula Oitava (Garantia)

1. A MBOOKS garante ao Utilizador que os Produtos e Serviços não possuem defeitos de concepção e de material, encontrando-se em conformidade com as descrições publicadas no website, beneficiando da garantia de três anos desde a data de entrega dos mesmos ao Utilizador quando se trate de livros novos.
2.  A MBOOKS  alerta, no entanto, que tratando-se de produtos em segunda mão, a MBOOKS não responde pelos defeitos ou desconformidades que os bens possuam antes da data da entrega, beneficiando apenas de uma garantia de 18 meses.
3. O Utilizador deverá examinar os Produtos com a maior brevidade possível e, sob pena de expiração da presente garantia, denunciar eventuais defeitos e não conformidades o mais tardar até dois meses após o conhecimento dos mesmos, acompanhando a reclamação com uma fotografia do defeito e a factura/recibo.
4. Na sequência da receção da correspondente documentação, a MBOOKS avaliará os defeitos e as não conformidades denunciadas pelo Utilizador e, após ter efetuado os controlos qualitativos necessários para verificar a efetiva não conformidade do Produto decidirá, a seu exclusivo critério, autorizar a restituição dos Produtos fornecendo ao Utilizador uma resposta por e-mail para o endereço fornecido por este último durante o processo de registo no Website. A autorização para restituir os Produtos não constitui de algum modo reconhecimento de defeitos ou não conformidades, cuja existência deverá ser sucessivamente determinada aquando da restituição. Sempre que, na sequência da referida determinação, os Produtos não sejam cobertos pela garantia, estes serão remetidos na disponibilidade do Utilizador
5. Os Produtos cuja restituição a MBOOKS tenha autorizado deverão ser devolvidos pelo Utilizador, juntamente com a cópia do comunicado de autorização para a restituição, no prazo de 30 (trinta) dias desde a denúncia do defeito ou da não conformidade, para o Rua Ilha do Pico n3b 1675 128 Pontinha.
6. É excluída a aplicação de qualquer garantia em caso de má utilização do produto ou serviço.
7. É dever e responsabilidade do Utilizador recuperar a expensas próprias a mercadoria remetida à sua disponibilidade, quando esta não padeça de qualquer defeito ou desconformidade. O Utilizador reconhece e aceita incondicionalmente que a MBOOKS, após terem decorrido 30 dias desde a comunicação da colocação à disposição do Utilizador do produto, possa proceder à eliminação do mesmo.
8. Para usufruir dos direitos que são concedidos na presente Cláusula, o Utilizador deverá conservar e exibir o recibo fiscal da aquisição.

Cláusula Nona (Envio e expedição)

1. MBOOKS aceitará encomendas para todo o mundo, não se responsabilizando pela não entrega das mesmas encomendas, quando expedidas nos termos da CGV e para a morada indicada pelo Utilizador.
2. O tempo de expedição poderá variar de acordo com a disponibilidade dos produtos em stock, que se encontra dependente da disponibilidade dos Editores, devendo a MBOOKS avisar o Utilizador sempre que existam atrasos no envio das encomendas.
3. Após a expedição, os produtos encomendados serão entregues nos seguintes prazos:
4. Entregas para Portugal Continental (CTT Expresso 19 e CTT Expresso 22): O envio é feito entre as 09h/18h do dia seguinte, podendo demorar 2 a 3 dias úteis até à morada de expedição;
5. Entregas para Portugal Continental (CTT): O envio é efetuado a partir de 48h da expedição da encomenda, podendo demorar até 3 a 5 dias uteis.
6. Ilhas (CTT): 5 a 15 dias;
7. Outros Pontos do Mundo: O envio é efetuado a partir de 48h da expedição da encomenda, podendo demorar até 30 dias úteis.
8. A informação relativa ao custo com a entrega e expedição é fornecida durante o processamento da sua encomenda, sendo o cálculo destes efetuado de acordo com o código postal e país que figuram nos dados da sua ficha de cliente, o tipo de envio selecionado (parcial ou total) e o serviço escolhido (no caso de haver mais do que uma opção).

Cláusula Décima (Responsabilidade)

1. A MBOOKS não assume qualquer responsabilidade por serviços mal prestados imputáveis a força maior ou caso fortuito, inclusive se dependentes de avarias ou serviço anómalo da rede de internet e nos casos em que não se consiga dar execução à encomenda nos tempos previstos pelas presentes CGV e por motivos alheios à MBOOKS.
2. Os Produtos são vendidos com as características descritas no Website e segundo as CGV publicadas no Website no momento de envio da encomenda ao Utilizador.
3. A MBOOKS reserva-se o direito de unilateralmente modificar as presentes CGV a qualquer momento, sem necessidade de fornecer qualquer pré-aviso aos utilizadores do Website. Eventuais modificações efetuadas serão efetivas a partir da data de publicação no website e serão aplicáveis unicamente às vendas efetuadas a partir da referida data.
4. Os preços, os produtos e serviços à venda no Website e as características dos mesmos encontram-se sujeitos a alterações sem aviso prévio, com exceção das campanhas promocionais que vigorarão pelo período indicado no anúncio.
5. Se uma ou mais disposições das presentes Condições Gerais de Venda forem consideradas inválidas ou declaradas como tal nos termos, tal não afectará a validade e a eficácia das restantes.

Cláusula Décima Primeira (Lei aplicável e Foro competente)

1. Os presentes CGV encontram-se sujeitas à lei Portuguesa
2. Para todas as questões emergentes do contrato de venda será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, excluindo-se qualquer outro.

Os pagamentos podem ser efetuados por referência bancária, transferência bancária, paypal e mbway. A encomenda só é válida se se confirmar o pagamento e no caso da transferência bancária, se enviar o comprovativo. Qualquer promoção feita no site não acumula com outras promoções em loja. Todos os nossos livros estão com um desconto sobre o preço original de editor que varia entre 20% e 80% sobre o preço original de editor, com excepção de livros que saíram à menos de um an.o 

1. O Utilizador tem o direito de resolver o contrato até à data da sua expedição.
2. O Utilizador tem ainda direito à resolução da contrato de aquisição sem qualquer penalização e sem especificar o motivo, até 15 dias após a receção ao envio da encomenda.
3. O Utilizador que pretenda exercitar o direito de resolução deve, no prazo referido no número anterior, proceder à devolução de artigos, quer em qualquer loja física da MBOOKS, quer por correspondência para a nossa morada na Rua Ilha do Pico n3b 1675 128 Pontinha, sem sinais de utilização, com a embalagem original e acompanhados da respectiva factura. Paralelamente ao envio. Em caso de devolução por correio, a devolução deve ser acompanhada de documento escrito demonstrando a intenção de devolução e se assim entender o motivo.
4. O Utilizador é responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação diferente da estritamente necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens e sempre que os Produtos restituídos se encontrem danificados , o Utilizador responderá pela diminuição patrimonial do valor do bem, e terá direito ao reembolso da quantia equivalente ao valor residual do Produto.
5. O reembolso é feito logo que a MBOOKS rececione os bens, e pela mesma via utilizada pelo Utilizador para pagamento de pagamento ou por transferência bancária para o IBAN indicado pelo Utilizador.
6. A MBOOKS reserva-se o direito de cobrar ao utilização os custos com a expedição e entrega.

Os portes de envio estão incluídos em TODAS AS ENCOMENDAS superiores a €7,90 para Portugal continental exceto quando o pagamento é contra entrega, nesse caso os portes de envio não estão incluídos.

Todos os envios são efetuados pelos CTT expresso exceto em encomendas a partir de 100 euros que poderão ser entregues pela nossa empresa.

O Portes são grátis a partir de €14,90 para Portugal Continental e a partir de €25 para as Ilhas. 

Para fora de Portugal não existe a modalidade portes grátis de momento.