O MINISTÉRIO PÚBLICO,a Democracia e a Igualdade dos Cidadãos

O princípio constitucional da igualdade dos cidadãos perante a lei fundamenta a existência e o estatuto constitucional do Ministério Público nomeadamente na sua missão nuclear de defensor da legalidade democrática, cuja concretização efectiva lhe cabe promover nos tribunais.