A Justiça Militar e a Defesa Nacional

Este estudo tem por objetivo analisar o direito sancionatório que tutela os interesses militares da defesa nacional e os valores fundamentais da Instituição militar e investigar em

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Este estudo tem por objetivo analisar o direito sancionatório que tutela os interesses militares da defesa nacional e os valores fundamentais da Instituição militar e investigar em que medida a influencia enquanto instrumento adequado ao prosseguimento dos objetivos da defesa nacional.

O tema tem considerável atualidade em virtude da recente rutura com o sistema de justiça militar anterior, na sequência da revisão constitucional de 1997, que exigiu alterações na justiça penal militar (CJM de 2003) e na justiça disciplinar militar (RDM de 2009).

A utilidade desta reflexão deve-se, também, ao facto de poucos juristas e militares terem investigado e escrito sobre o mérito destas recentes alterações. Justifica-se, ainda, pelas reduzidas obras nacionais produzidas e pela reduzida sensibilidade dos investigadores e académicos portugueses pelo tema da justiça militar.
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Código de Barras 9789898218926
Autor Vitor M. Gil Prata
Editora Coisas de Ler
Páginas 168
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